Dono de 47 ocorrências na Justiça e em Tribunais de Contas do Brasil, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) é réu em ações penais por trabalho escravo em suas fazendas, improbidade administrativa, irregularidades em licitações e outros crimes de responsabilidade cometidos quando foi prefeito de Santos. Ainda é alvo de representações por captação ou gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2014 e teve as contas reprovadas para o pleito de 2010.
Diante dessa extensa lista de processos e condenações, é preocupante saber que o parlamentar foi eleito e segue no cargo que ocupa na Câmara, em Brasília. Assusta mais ainda o fato de o nome dele liderar a lista de 299 deputados, do total de 513, que possuem pendências judiciais ou contábeis, conforme levantamento da Agência Lupa, apesar de existir a Lei da Ficha Limpa, que tem como objetivo justamente qualificar os órgãos de representação no país.
O cenário existente, no entanto, não é esse e mostra que o caminho para afastar corruptos da vida pública é muito mais longo: atualmente, 58% dos políticos que ocupam as cadeiras da Câmara possuem algum registro judicial, sendo que 76 já foram condenados. Ao todo, são 1.130 ocorrências (até o dia 17 de abril), segundo a Lupa (veja estudo completo aqui). No Senado, o quadro não é melhor. Quase 60% dos 81 senadores têm ocorrências na Justiça e/ou nos Tribunais de Contas – 15 deles já foram condenados, ainda de acordo com a Lupa.
O problema ganha proporções ainda maiores agora por atingir também o Executivo. Isso porque, ao assumir interinamente a presidência da República, após a decisão hoje pelo afastamento temporário de Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB-SP) pode ser considerado o primeiro presidente ficha-suja do Brasil. Ele foi condenado por crime eleitoral, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no último dia 3 de maio, em função da doação de dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014. Com essa decisão em segunda instância, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a própria Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) entendem que Temer não tem impedimentos para assumir as novas funções, porém estaria inelegível em uma futura candidatura.
58% dos políticos que ocupam as cadeiras da Câmara possuem algum registro judicial, sendo que 76 já foram condenados; no Senado, são 60% com pendências judiciais e 15 condenados, segundo levantamento da Agência Lupa.
Essas situações levam imediatamente à ideia de que a Lei da Ficha Limpa não funciona no país. O que não é verdade, de acordo com advogados e cientistas políticos. O problema é que a norma, sozinha, é insuficiente para colocar um ponto final na questão da corrupção no Brasil. “Aprovar essa legislação já foi um avanço muito grande. Porém, após quase seis anos, está claro que não é suficiente, principalmente porque permite que um político mantenha seu mandato ainda que haja uma condenação”, argumenta o cofundador e codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos.
A entidade foi uma das responsáveis pelo projeto que resultou na Lei Complementar número 135/2010, a Ficha Limpa, que passou a vigorar em 7 de junho de 2010. Criada por iniciativa popular e com o apoio de mais de 1,3 milhão de assinaturas, ela incluiu, no Direito brasileiro, a hipótese de inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.
Em casos específicos, uma inovação foi permitir o enquadramento de um cidadão como ficha-suja sem o trânsito em julgado da decisão – ou seja, quando ainda cabem recursos. Por exemplo, se houver uma decisão de Colegiado, como aconteceu com Michel Temer.
As eleições de 2012 marcam a primeira vez em que a Lei da Ficha Limpa foi aplicada. “Foi um avanço para a democracia. Mais de mil candidatos foram afastados, e outro grande número desistiu de concorrer, pois já sabia que não teria condições. Em 2014, em torno de 600 políticos foram novamente barrados”, pontua Santos.
O advogado Diogo Cruvinel, secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), concorda com as evoluções apresentadas pelas novas regras no combate à corrupção. “A lei aumentou as possibilidades de tornar um candidato inelegível e, hoje, vemos sim reflexos importantes disso. Se há deputados e outros eleitos com pendências, provavelmente é porque ocorreram depois do registro da candidatura. Atualmente, muitos partidos já não habilitam candidatos em função da Ficha Limpa”, avalia.
Esse é justamente um dos pontos que explica a presença de tantos políticos com ocorrências judiciais ou nos tribunais de contas atuando na Câmara dos Deputados. A Ficha Limpa barra os condenados apenas em segunda instância ou aqueles que não tinham essa decisão no período de registro da candidatura. Se tal julgamento ocorreu após esse prazo, a regra não é retroativa e, portanto, a inelegibilidade valerá apenas para a eleição seguinte. “O projeto inicial tinha a intenção de incluir as condenações também em primeira instância, mas não foi possível. Isso porque há a questão da presunção da inocência, do amplo direito à defesa e pelo fato de que, muitas vezes, há reforma da decisão inicial em segunda instância”, completa Luciano Santos.
Acredita-se, ainda, que determinações de um único juiz de primeira instância podem envolver vínculos, interesses pessoais, vaidades e outros vícios na condução do processo e não significariam, necessariamente, que haja problemas reais que impeçam o candidato de pleitear um cargo público. No entanto, Santos também admite que, eventualmente, podem ocorrer erros. “O Ministério Público ou os próprios candidatos e partidos é que fazem a impugnação de uma candidatura, por meio de denúncia, e a Justiça Eleitoral julga. São apenas cinco dias para barrar o processo, e entendemos que pode acontecer de uma ou outra candidatura indevida passar”, completa.
Por isso, o advogado defende que a Ficha Limpa é apenas um filtro. “As leis e processos vêm se aprimorando no Brasil, mas não são suficientes para impedir que os corruptos se mantenham no Parlamento. O verdadeiro trabalho é o de conscientização do eleitor. E, hoje, vemos que ele tem tolerância com uma série de problemas e não tem noção das conseqüências graves que isso terá depois na sua vida e no país”, ressalta.
‘Leis vêm se aprimorando, mas não são suficientes para impedir que corruptos se mantenham no Parlamento. O verdadeiro trabalho é de conscientização do eleitor’
Essa é a mesma análise do secretário judiciário Diogo Cruvinel, que também é professor e mestre em Ciências Políticas. “Desconheço outros países que tenham uma legislação tão restritiva para se tornar um candidato quanto o Brasil, no sentido de o legislador tutelar quem é apto ou não. Mas o efeito de melhorar a qualidade do Parlamento, na prática, não vem da Justiça Eleitoral, mas do eleitor. Quem está ocupando as cadeiras do Congresso é aquele candidato que o eleitor escolheu. É curioso, depois, as pessoas descobrirem ou reclamarem que são corruptos, pois votaram neles”, enfatiza Cruvinel.
O cientista político Malco Camargos, professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e diretor do Instituto Ver, acrescenta que realmente não será criando novas leis ou ampliando o poder do Judiciário – a tão discutida judicialização da política – que se mudará o atual contexto da corrupção no país.
Para ele, o “gargalo” passa pela desinformação do eleitor, mas vai muito além: está no próprio sistema eleitoral, com a transformação do voto em cadeiras, especialmente no caso das escolhas para o Legislativo, e no financiamento privado de campanhas. “Esse modelo une, de maneira espúria, os interesses de empresas e candidatos, propiciando que os dois lados sejam movidos pela corrupção”, lamenta.
No caso do sistema eleitoral, o problema é que, nem sempre, os deputados mais votados são efetivamente eleitos, por causa do quociente eleitoral (veja aqui vídeo da Revista Superinteressante que explica como são eleitos os deputados e senadores).
Conforme os números da Secretaria Geral da Mesa da própria Casa, apenas 36 dos 513 deputados federais foram eleitos com seus próprios votos. Os outros 477 foram “puxados” por votos dados à legenda ou a outros candidatos de seu partido ou coligação. O número é o mesmo de 2010, quando também houve apenas 36 deputados eleitos com votação própria.
Tendo em vista esse contexto, Camargos observa que é fundamental colocar, cada vez mais, a reforma política na pauta da sociedade, apesar de ele ter poucas esperanças de que haja resultados que, de fato, alterem o estado de corrupção endêmico gerado pelo próprio sistema brasileiro. “A corrupção no Brasil faz parte de todo e qualquer governo. A grande questão é como alterar o status quo, se quem está no poder dificilmente vai contra os seus próprios interesses. Tanto que a nossa renovação nas eleições é muito baixa”, argumenta o cientista político.
‘A corrupção no Brasil faz parte de todo e qualquer governo. A grande questão é como alterar o status quo, se quem está no poder dificilmente vai contra os seus próprios interesses.’
Luciano Santos, do MCCE, lembra que a entidade tem um projeto em andamento para a reforma política, que inclusive já conseguiu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para a eliminação do financiamento privado de campanhas políticas. No entanto, o documento ainda precisa de regulamentação. “Quanto à distorção do nosso voto, pois o sistema atual não oferece a devida legitimidade aos candidatos eleitos, ainda é preciso aperfeiçoar formas para o Parlamento dar seguimento à reforma política, pois são eles próprios que definem as regras”, conclui.
Enquanto isso, ele reforça que o trabalho para “limpar” a política brasileira é mesmo de consciência. “No curto prazo, não existe outro remédio, principalmente por força de lei, para eliminar a corrupção. Até porque os candidatos atuam de forma sempre criativa para burlar as regras e manter os seus grupos e dinastias no poder indefinidamente. Se estão com a ficha-suja, lançam o filho, a esposa, fazem o que for preciso. O cidadão tem que ficar atento”, reitera Santos. Malco Camargos complementa que outros dois pontos ainda são fundamentais nesse processo: a imputação mais eficaz de penas – aspecto em que o Brasil ainda não atingiu, de acordo com ele, um estágio ideal, mas tem melhorado – e uma ampliação do controle do fluxo de dinheiro no país, a fim de reduzir as margens de corrupção em todos os níveis.
