Reforma do ensino médio é incompatível com teto de gastos
Sociedade

Reforma do ensino médio expõe contradição do governo Temer

Transição das escolas para o tempo integral conduzida pelo governo demanda investimentos, incompatível com teto de gastos

em 21/06/2017 • 09h30
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A progressão para o tempo integral previsto na reforma do Ensino Médio pode não acontecer na prática. Especialistas consultados pela Calle2 afirmam que o teto de gastos públicos proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso no ano passado pode inviabilizar a implementação dessa mudança.

A reforma, implantada por medida provisória em setembro do ano passado e sancionada em fevereiro deste ano, estabelece a ampliação gradual da carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas em até cinco anos e, depois, para 1.400 horas sem prazo determinado. A nova lei determina ainda a divisão do currículo em cinco itinerários formativos por área de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional, a ser escolhida pelo estudante. As mudanças devem começar a partir do ano que vem.

Para Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), o texto da nova lei deixa muitos pontos obscuros, principalmente no que se refere a investimentos. A educação integral é uma das bandeiras do Cenpec, que elabora projetos relacionados ao tema. Mas Altenfelder tem dúvidas quanto à efetividade das mudanças. “O grande desafio das políticas é justamente a implementação”, afirma. O principal ponto de dúvida se refere ao financiamento.

'Não se faz uma reforma dessas sem recursos. Vai ser necessário infraestrutura física, de adequação de prédios, construção de novos espaços, e até mesmo material, condições, salário de professores e formação', avalia Altenfelder, do Cenpec.

Para ela, a mudança pode acabar sendo incompleta e ampliar desigualdades educacionais já existentes no país. “O risco que corremos é de que isso ocorra um aumento real de escolas em tempo integral, mas um aumento que não será para todos”, analisa.

Pesquisa realizada pelo Cenpec, que comparou experiência com escolas em tempo integral em quatro Estados, mostrou que os estudantes matriculados no tempo integral têm famílias com melhores condições financeiras, educacionais e culturais.

Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp (sindicato dos professores de São Paulo), acrescenta que a mudança na DRU (Desvinculação da Receita da União) de 20% para 30% é outro empecilho para o financiamento da reforma. A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a usar como quiser um determinado percentual da arrecadação de todos os impostos e contribuições sociais, desvinculando-os da destinação determinada pela lei orçamentária. A verba desvinculada geralmente é usada para pagamento de juros da dívida pública. No ano passado, o Congresso ampliou esse percentual.

‘Essa lei não vai pegar’, afirma a pesquisadora da USP Lisete Arelaro.

Ela lembra que o congelamento tem como referência o orçamento de 2016, que já havia sido submetido a cortes.  Para ela, a reforma é um retrocesso e não vai combater a baixa qualidade — resultado de maus salários e falta de professores.

A pesquisadora recorda que em 1971 houve uma reforma na educação que criou o 1° e o 2° graus, equivalentes ao ensino fundamental e médio de hoje. “Foi proposto, entre outras coisas, a profissionalização obrigatória no segundo grau, mas de fato nada aconteceu”, diz. Segundo Arelaro, por implicar custos maiores. “Já as escolas privadas não deram a mínima bola. Apenas trocaram nomenclaturas”, afirma.

Natacha Costa, diretora da Associação Escola Aprendiz, que defende o tempo integral, concorda que o teto de gastos não comporta a demanda de investimento que a implantação da reforma vai exigir. Ela argumenta que estudos contemplados no Plano Nacional de Educação já demostravam a necessidade de aumento de verba.

A pesquisa CAQ (Custo Aluno Qualidade) revela que o custo por aluno em tempo integral é 29% superior ao parcial.

15% dos adolescentes estão fora da escola

O Brasil passa por uma mudança demográfica, com envelhecimento da população e menor taxa de fecundidade. A população entre 15 a 17 anos, idade do ensino médio, está diminuindo e terá 2,1 milhões de pessoas a menos em 2035, uma redução de 20%. Essa mudança deve reduzir a pressão sobre os custos do ensino médio.

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Por outro lado, o ensino médio ainda não é universal no país. Em 2015, mais de 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos estava fora da escola, o que corresponde a 15% da população nessa faixa etária, de acordo com dados do PNAD/IBGE.

Esse número de adolescentes fora da escola aponta para o problema da evasão escolar, que é mais acentuada nessa etapa da educação. O governo federal alega que a escola será mais interessante para o jovem com as mudanças trazidas pela reforma, incentivando-os a permanecer em sala de aula. Mas estudos revelam que as questões que levam ao abandono da escola vão além do desinteresse e estão relacionadas a necessidades concretas dos jovens.

O estudo Aprendizagem em Foco, realizado pelo Instituto Itaú Unibanco, revela que o trabalho e a gravidez na adolescência são os principais fatores que levam o adolescente deixar os estudos. Dos jovens entre 15 a 17 anos que não estudam, 35% das mulheres têm filhos. Apenas 2% das mães adolescentes permanecem na escola. Entre os homens, 63% estão trabalhando ou buscando emprego.

A saída que muitos jovens que precisam trabalhar encontram para prosseguir os estudos é o período noturno. De acordo com o Censo Educacional 2016, 1,8 milhão de estudantes do ensino médio regular estão no período noturno, o que corresponde a 22,4% das matrículas. A reforma não deixa claro como ampliar a carga horária de quem estuda das 19h às 23h e trabalha durante o dia.

Para Ana Helena Altenfelder, uma mudança desse porte não deveria ignorar esses alunos. “Não podemos pensar numa escola em tempo integral com um projeto político pedagógico interessante e renegar os alunos do noturno para uma escola de menor qualidade”, diz.

O número de escolas públicas em tempo integral já vinha crescendo

De acordo com o Censo Escolar, em 2010 as matrículas nessa modalidade no ensino médio representavam 1,5% do total. Em 2016 já correspondiam a 6%. Mas a prioridade vinha sendo dada ao ensino fundamental, que subiu de 4,5% em 2010 para 19,4% em 2015.  No ano passado, devido ao fim do Programa Novo Mais Educação, que dava recursos para escolas em tempo integral, houve uma redução de 46% nas matrículas nessa modalidade no ensino fundamental. O corte representou uma economia de R$ 2,7 bilhões, que supera o R$ 1,5 bilhão destinado pelo governo até 2018 para a implantação da reforma do ensino médio.

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A BNCC (Base Nacional Comum Curricular), as redes de ensino e as escolas terão que definir as atividades a serem realizadas nesse tempo extra que os alunos terão nas escolas. A BNCC define um currículo básico que as escolas devem oferecer aos seus estudantes. Pela lei, ela define 60% da carga horária dos currículos escolares. O restante é definido pelos sistemas de ensino e pelas escolas de acordo com as particularidades de cada região do país.

Mas quando foi divulgada a terceira versão da BNCC em abril, a parte relativa ao ensino médio não saiu, justamente devido às alterações com a nova lei. Especialistas temem que o tempo a mais na escola não seja bem aproveitado. Maria Izabel Noronha destaca que é necessário haver integração entre as disciplinas e demais atividades. “Mas se for essa coisa estanque que num período tem disciplinas formais e o outro é usado para jogar bola, isso é enganação e poderia gerar mais evasão das escolas”, afirma.

Muitas escolas ainda carecem de recursos básicos. O Censo Educacional 2016 revelou que 8,8% dos alunos de ensino médio não têm acesso à biblioteca ou sala de leitura, 10% estão sem laboratório de informática, 18% carecem de quadra esportiva e 42% não usufruem de laboratório de ciências.

O texto original da medida provisória previa que, com a implantação dos itinerários formativos, seriam obrigatórias para todos os estudantes apenas as disciplinas de português, matemática e inglês. As demais seriam exclusivas de itinerários específicos. Após a má repercussão entre educadores, o governo cedeu e manteve obrigatórias também educação física e artes. Mas isso não aliviou os ânimos. De acordo com Lisete Arelaro, as discussões que vinham sendo levadas até então privilegiavam a educação generalista. Maria Izabel Noronha diz que a Apeoesp sempre defendeu o diálogo entre as disciplinas. “O jovem sabe que vai ter que fazer escolhas, e não apenas relativas a aquilo que ele quer estudar”, diz.

Outro ponto controverso da reforma é a possibilidade de professores serem habilitados a dar aula em uma determinada disciplina pelo reconhecimento de “notório saber” na área, certificado pelas secretarias de educação.

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